Decreto municipal nº 20.845, de 14 de dezembro de 2020

Altera o caput do art. 3º, os incs. I a IX do art. 6º, o caput e os incs. I a IX do art. 7º, o caput e os incs. I a V no art. 8º, o art. 9º e o caput e o parágrafo único do art. 10, inclui o inc. VI no art. 2º, o art. 4-A, os incs. X a XVIII no art. 6º, o inc. X no art. 7º, os incs. VI e XIII no art. 8º, e revoga os §§ 1º a 3º do art. 3º, arts. 4º, 9º e 11, todos do Decreto nº 16.798, de 21 de setembro de 2010, que institui o Sistema de Arquivos do Município de Porto Alegre (SIARQ/POA), e revoga o Decreto nº 17.481, de 22 de novembro de 2011, e o Decreto nº 18.895, de 23 de dezembro de 2014.

documentos privados;
gestão documental;
Município de Porto Alegre;
Arquivo Municipal;
Arquivologia;

Processo 19.0.000102744-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3745_ce_308221_1.pdf