Decreto municipal nº 20.942, de 19 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20942
Ano
2021
Data
19/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga até 31 de dezembro de 2021 o vencimento da vida útil dos veículos que já integravam a frota do Transporte Seletivo por Lotação do Município de Porto Alegre em 2 de abril de 2020, data de decretação do estado de calamidade pública para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)
Indexação
Coronavírus;
COVID-19;
Estado de calamidade pública;
frota;
Transporte Seletivo;
Lotação;
COVID-19;
Estado de calamidade pública;
frota;
Transporte Seletivo;
Lotação;
Observação
Processo 21.16.000000731-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3849_ce_315085_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Situação de emergência
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.069, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica