Decreto municipal nº 18.381, de 19 de agosto de 2013 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 16.794, de 13 de setembro de 2010 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 12.808, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12808
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui art. 6º-A na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o
il de 2000, e 8.836, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências –
, e alterações posteriores,
determinando a divulgação das informações relativas às compras e às contra
tações realizadas por meio de dispensa de licitação.
il de 2000, e 8.836, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências –
, e alterações posteriores,
determinando a divulgação das informações relativas às compras e às contra
tações realizadas por meio de dispensa de licitação.
Indexação
Portal Transparência Porto Alegre Administração Direta e Indireta Dispensa de licitação
Observação
Processo 21.0.000015164-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3862_ce_316267_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 10.728, de 15 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica