Lei municipal nº 10.728, de 15 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10728
Ano
2009
Data
15/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
Institui o Portal Transparência Porto Alegre, revoga as Leis nos 8.480, de 27 de abril de 2000, e 8.836, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Portal Transparência Porto Alegre
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.480, de 27 de abril de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.836, de 18 de dezembro de 2001
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 16.588, de 15 de janeiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.270, de 09 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.305, de 19 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.808, de 03 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.940, de 23 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.268, de 11 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.714, de 09 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.899, de 12 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 14.118, de 02 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica