Lei municipal nº 12.305, de 19 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12305
Ano
2017
Data
19/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2017
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inc. X no caput e parágrafo único no art. 2º
da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – Portal
Transparência Porto Alegre –, alterada pela Lei
nº 11.270, de 9 de maio de 2012, incluindo os
relatórios finais produzidos pela Divisão de
Auditoria-Geral da Procuradoria-Geral do
Município no rol de informações divulgadas no
Portal Transparência Porto Alegre.
da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – Portal
Transparência Porto Alegre –, alterada pela Lei
nº 11.270, de 9 de maio de 2012, incluindo os
relatórios finais produzidos pela Divisão de
Auditoria-Geral da Procuradoria-Geral do
Município no rol de informações divulgadas no
Portal Transparência Porto Alegre.
Indexação
Portal Transparência Divisão de Auditoria-Geral Procuradoria-Geral do Município Controladoria-Geral do Município Relatório
Observação
Processo 2431/2016 Norma_12305_20170919_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 10.728, de 15 de julho de 2009
Norma correlata
Lei municipal nº 11.270, de 09 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica