Lei municipal nº 11.270, de 09 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11270
Ano
2012
Data
09/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 2º, o inc. I do art. 5º, o inc. I do caput do art. 6º, o inc. III do caput do art. 7º, o inc. I do art. 8º, o caput do art. 9º, o caput do art. 10, o art. 11, o inc. III do art. 12 e o art. 13, e inclui art. 10-A, todos na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – Portal Transparência Porto Alegre –, adequando-os à técnica legislativa, com base na Lei Complementar nº 611, de 3 de fevereiro de 2009, e dando outras providências.
Indexação
Portal Transparência Porto Alegre
Técnica legislativa.
Técnica legislativa.
Observação
Processo 1020577125/2012 Norma_11270_20120509_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 611, de 03 de fevereiro de 2009
Altera o(a)
Lei municipal nº 10.728, de 15 de julho de 2009
Norma correlata
Lei municipal nº 12.305, de 19 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica