Lei municipal nº 11.270, de 09 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11270
Ano
2012
Data
09/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 2º, o inc. I do art. 5º, o inc. I do caput do art.
6º, o inc. III do caput do art. 7º, o inc. I do art. 8º, o caput do art. 9
º, o caput do art. 10, o art. 11, o inc. III do art. 12 e o art. 13, e inc
lui art. 10-A, todos na Lei
nº
10.728, de 15 de julho de 2009 – Portal Transparência Porto Alegre –, adeq
uando-os à técnica legislativa, com base na Lei Complementar nº 611, de 3
de fevereiro de 2009, e dando outras providências.
6º, o inc. III do caput do art. 7º, o inc. I do art. 8º, o caput do art. 9
º, o caput do art. 10, o art. 11, o inc. III do art. 12 e o art. 13, e inc
lui art. 10-A, todos na Lei
nº
10.728, de 15 de julho de 2009 – Portal Transparência Porto Alegre –, adeq
uando-os à técnica legislativa, com base na Lei Complementar nº 611, de 3
de fevereiro de 2009, e dando outras providências.
Indexação
Portal Transparência Porto Alegre. Técnica legislativa.
Observação
Processo 1020577125/2012 Norma_11270_20120509_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 611, de 03 de fevereiro de 2009
Altera o(a)
Lei municipal nº 10.728, de 15 de julho de 2009
Norma correlata
Lei municipal nº 12.305, de 19 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica