Lei Complementar municipal nº 611, de 03 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
611
Ano
2009
Data
03/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/02/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das lei
s e revoga a Lei Complementar nº 452, de 31 de julho de 2000.
s e revoga a Lei Complementar nº 452, de 31 de julho de 2000.
Indexação
Observação
Processo 1003352099/2009 Norma_611_20090203_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 452, de 31 de julho de 2000
Norma correlata
Lei municipal nº 11.270, de 09 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica