Decreto municipal nº 23.704, de 19 de março de 2026 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 16.596, de 28 de janeiro de 2010 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 14.118, de 02 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14118
Ano
2024
Data
02/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui § 3º no art. 2º da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, estabelecendo especificações para a divulgação de dados relativos à execução orçamentária e financeira de recurso objeto de emenda parlamentar.
Indexação
Portal Transparência Porto Alegre ;
Divulgação de dados ;
Execução orçamentária ;
Execução financeira;
Emenda parlamentar;
Divulgação de dados ;
Execução orçamentária ;
Execução financeira;
Emenda parlamentar;
Observação
PLL 056-23
24.0.000132593-7
24.0.000132593-7
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 10.728, de 15 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica