Lei municipal nº 13.714, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13714
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui art. 2º-A na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo a
divulgação de cronograma de execução das obras e dos serviços de zeladoria com as informações que especifica.
divulgação de cronograma de execução das obras e dos serviços de zeladoria com as informações que especifica.
Indexação
Portal transparência
Obras
Serviço
Zeladoria
Obras
Serviço
Zeladoria
Observação
23.0.000126547-4
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 10.728, de 15 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica