Decreto municipal nº 12.364, de 08 de junho de 1999 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 13.714, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13714
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui art. 2º-A na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo a
divulgação de cronograma de execução das obras e dos serviços de zeladoria com as informações que especifica.
divulgação de cronograma de execução das obras e dos serviços de zeladoria com as informações que especifica.
Indexação
Portal transparência
Obras
Serviço
Zeladoria
Obras
Serviço
Zeladoria
Observação
23.0.000126547-4
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 10.728, de 15 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica