Decreto municipal nº 20.980, de 29 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20980
Ano
2021
Data
29/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a conversão automática dos códigos orçamentários referentes a contratos, aditivos e convênios firmados até o encerramento do exercício de 2020, que se prolongarão para o exercício de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE).
Indexação
Código orçamentário;
Conversão automática;
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP);
Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE);
Conversão automática;
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP);
Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE);
Observação
Processo 21.0.000020818-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3908_ce_318953_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica