Decreto municipal nº 21.004, de 20 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21004
Ano
2021
Data
20/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação de Auxiliares de Farmácia, Enfermeiros, Farmacêuticos e Técnicos em Enfermagem, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 2º, incs. I e II, da Lei nº 7.770, de 19 de janeiro de 1996.
Indexação
Auxiliar de Farmácia;
Enfermeiro;
Farmacêutico;
Técnico em Enfermagem;
Contratação temporária;
Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
COVID-19;
Enfermeiro;
Farmacêutico;
Técnico em Enfermagem;
Contratação temporária;
Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
COVID-19;
Observação
Processo 21.0.000023604-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3920_ce_321089_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 21.243, de 17 de novembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.069, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica