Decreto municipal nº 335, de 06 de julho de 1946 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 5.612, de 23 de agosto de 1976 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 21.071, de 16 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21071
Ano
2021
Data
16/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públic
os e da Alta Administração do Município de Porto Alegre.
os e da Alta Administração do Município de Porto Alegre.
Indexação
Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos Corregedoria-Geral do Município (CGMUNI) Conflito de interesse Integridade Termo de Adesão e Compromisso ao Código de Ética, de Conduta e de Integrid ade
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.216, de 22 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica