Decreto municipal nº 21.071, de 16 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21071
Ano
2021
Data
16/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre.
Indexação
Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos;
Corregedoria-Geral do Município (CGMUNI);
Conflito de interesse;
Integridade;
Termo de Adesão;
Corregedoria-Geral do Município (CGMUNI);
Conflito de interesse;
Integridade;
Termo de Adesão;
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.216, de 22 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica