Decreto municipal nº 21.238, de 16 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21238
Ano
2021
Data
16/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF),
vinculada ao Gabinete da Secretaria Municipal
de Segurança (SMSeg), com a atribuição de
coordenar as ações de fiscalização de âmbito
municipal de forma integrada e revoga o Decreto
nº 21.015, de 30 de abril de 2021.
vinculada ao Gabinete da Secretaria Municipal
de Segurança (SMSeg), com a atribuição de
coordenar as ações de fiscalização de âmbito
municipal de forma integrada e revoga o Decreto
nº 21.015, de 30 de abril de 2021.
Indexação
Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF) Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg) estrutura administrativa estrutura organizacional
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.015, de 30 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica