Decreto municipal nº 21.238, de 16 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21238
Ano
2021
Data
16/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), vinculada ao Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), com a atribuição de coordenar as ações de fiscalização de âmbito municipal de forma integrada e revoga o Decreto nº 21.015, de 30 de abril de 2021.
Indexação
Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF);
Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg);
estrutura administrativa;
estrutura organizacional;
Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg);
estrutura administrativa;
estrutura organizacional;
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.015, de 30 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica