Decreto municipal nº 21.015, de 30 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21015
Ano
2021
Data
30/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), vinculada ao Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), com a competência de coordenar as ações de fiscalização de âmbito municipal de forma integrada.
Indexação
Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF);
Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg);
Agente de Fiscalização Municipal;
Termo de Constatação;
Denúncia Qualificada;
Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg);
Agente de Fiscalização Municipal;
Termo de Constatação;
Denúncia Qualificada;
Observação
Processo 21.0.000029426-5/
Republicação: DOPA Data: 06/05/2021 Página: 1 http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3934_ce_322286_1.pdf http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3934_ce_322286_2.pdf
Republicação: DOPA Data: 06/05/2021 Página: 1 http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3934_ce_322286_1.pdf http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3934_ce_322286_2.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.533, de 31 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.238, de 16 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica