Decreto municipal nº 20.533, de 31 de março de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20533

Ano

2020

Data

31/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/04/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Cria o Escritório de Fiscalização (EF), vinculado ao Gabinete de Prefeito (GP), para coordenar as ações de fiscalização de competência municipal de forma integrada, composto por todos os órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta; e inclui o inc. X no art. 2º do Decreto nº 20.096, de 19 de novembro de 2018.

Indexação

Estrutura administrativa;
Escritório de Fiscalização (EF);

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL
  • Transparência e Fiscalização


 

Anexos Norma Jurídica