Decreto municipal nº 20.533, de 31 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20533
Ano
2020
Data
31/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Escritório de
Fiscalização (EF), vinculado ao Gabinete de Prefeito (GP), para coordenar
as
ações de fiscalização de competência municipal de forma integrada, compost
o
por todos os órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta; e inclui
inc. X no art. 2º do Decreto nº 20.096, de 19 de novembro de 2018.
Fiscalização (EF), vinculado ao Gabinete de Prefeito (GP), para coordenar
as
ações de fiscalização de competência municipal de forma integrada, compost
o
por todos os órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta; e inclui
inc. X no art. 2º do Decreto nº 20.096, de 19 de novembro de 2018.
Indexação
Estrutura administrativa Escritório de Fiscalização (EF)
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.569, de 06 de maio de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.015, de 30 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica