Decreto municipal nº 20.569, de 06 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20569
Ano
2020
Data
06/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 1º do art. 1 e o inc. VII do art. 2º,
ambos do Decreto nº 20.533, de 31 de março de
2020, que cria o Escritório de Fiscalização (EF),
vinculado ao Gabinete de Prefeito (GP), para
coordenar as ações de fiscalização de
competência municipal de forma integrada,
composto por todos os órgãos da Administração
Municipal Direta e Indireta.
ambos do Decreto nº 20.533, de 31 de março de
2020, que cria o Escritório de Fiscalização (EF),
vinculado ao Gabinete de Prefeito (GP), para
coordenar as ações de fiscalização de
competência municipal de forma integrada,
composto por todos os órgãos da Administração
Municipal Direta e Indireta.
Indexação
Escritório de Fiscalização (EF) Gabinete de Prefeito (GP)
Observação
Processo 20.0.000033211-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3365_ce_289302_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica