Lei Complementar municipal nº 920, de 29 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
920
Ano
2021
Data
29/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/12/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a al. 'b' do inc. II do art. 3º e revoga a al. 'e' do inc. II do ar
t. 2º, os arts. 45 e 46, o caput do art. 47 e seus §§ 1º, 3º, 5º e 7º, os
arts. 48-A e 48-B e as Tabelas II e III da Lei Complementar nº 07, de 07 d
e dezembro de 1973, extinguindo
a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF).
t. 2º, os arts. 45 e 46, o caput do art. 47 e seus §§ 1º, 3º, 5º e 7º, os
arts. 48-A e 48-B e as Tabelas II e III da Lei Complementar nº 07, de 07 d
e dezembro de 1973, extinguindo
a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF).
Indexação
Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) Licença de Parcelamento do Solo Licenciamento Ambiental Fiscalização Ambiental PLCL 005-21
Observação
Processo 21.0.000121036-7/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4173_ce_343315_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica