Decreto municipal nº 21.316, de 03 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21316
Ano
2022
Data
03/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os capita dos art. 5 e 8º do Decreto nº
21.285, de 21 de dezembro de 2021, que redefine
a situação permissional e operacional dos
permissionários do Mercado Público Central,
permite a continuidade de uso, para os atuais
ocupantes adimplentes, dos boxes, lojas e bancas,
determina reintegração dos espaços com
ocupação irregular ou em situação de
inadimplência e determina licitação para os
espaços vazios
21.285, de 21 de dezembro de 2021, que redefine
a situação permissional e operacional dos
permissionários do Mercado Público Central,
permite a continuidade de uso, para os atuais
ocupantes adimplentes, dos boxes, lojas e bancas,
determina reintegração dos espaços com
ocupação irregular ou em situação de
inadimplência e determina licitação para os
espaços vazios
Indexação
permissionário Permissão de uso Mercado Público Central loja banca ocupação irregular inadimplente
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica