Decreto municipal nº 21.317, de 03 de janeiro de 2022

Altera o caput e inclui os §§ 2º e 3º, renumerando o parágrafo único para § 1º no art. 14 e revoga o art. 15, o caput e incs. I a III do art. 18, o art. 19, o caput e incs. I e II do art. 20, o caput e incs. I a IV e respectivas als. a, b e c do art. 21, o caput e incs. I a III e respectivas als. a e b e §§ 1º ao 6º e respectivos incs. I e II do art. 22, o caput e parágrafo único do art. 23 e o caput e incs. I a V e respectivas als. a e b do art. 24 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar as normas sanitárias para o Sistema de Mobilidade Urbana.

norma sanitária;
COVID-19;
ÔNIBUS;
Transporte coletivo;
transporte seletivo por lotação;
Transporte individual;
Taxi;
Uber;
Sistema de Mobilidade Urbana;