Lei municipal nº 12.970, de 10 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12970
Ano
2022
Data
10/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Extingue 5 (cinco) Funções Gratificadas (FGs) de Responsável por Atividades III (1.1.1.3) e cria 2 (duas) FGs de Chefe de Unidade no item Grupo de Direção do quadro das Funções Gratificadas constante na letra "c" do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 - que estabelece o plano de carreira dos funcionários da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o plano de pagamento e dá outras providências, e alterações posteriores.
Indexação
Funções Gratificadas plano de carreira dos funcionários da Administração Centralizada
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica