Decreto municipal nº 21.334, de 19 de janeiro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21334

Ano

2022

Data

19/01/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/01/2022

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o caput do art. 7º do Decreto nº 21.200, de 11 de outubro de 2021, alterando o prazo de vigência da permissão do sistema de bicicletas compartilhadas do Município de Porto Alegre, autorizada pelo Decreto nº 19.119, de 27 de agosto de 2015.

Indexação

permissão;
bicicletas;
sistema de bicicletas compartilhadas;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Permissão de uso (Próprio municipal)


 

Anexos Norma Jurídica