Decreto municipal nº 21.334, de 19 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21334
Ano
2022
Data
19/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 7º do Decreto nº 21.200, de 11 de outubro de 2021, alterando o prazo de vigência da permissão do sistema de bicicletas compartilhadas do Município de Porto Alegre, autorizada pelo Decreto nº 19.119, de 27 de agosto de 2015.
Indexação
permissão;
bicicletas;
sistema de bicicletas compartilhadas;
bicicletas;
sistema de bicicletas compartilhadas;
Observação
Processo 21.16.000018131-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4237_ce_348911_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica