Decreto municipal nº 21.200, de 11 de outubro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21200

Ano

2021

Data

11/10/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o credenciamento de empresas ou consórcio de empresas para a execução do serviço de utilidade pública de compartilhamento de bicicletas com estação e altera o Decreto nº 19.119, de 27 de agosto de 2015 e revoga o Decreto n° 21.089, de 23 de Junho de 2021.

Indexação

consórcio;
empresa;
utilidade pública;
compartilhamento; bicicleta;
estação de bicicleta;

Assuntos

  • Indústria e Comércio
  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica