Decreto municipal nº 21.200, de 11 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21200
Ano
2021
Data
11/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o credenciamento de empresas ou consórcio de empresas para a execução do serviço de utilidade pública de compartilhamento de bicicletas com estação e altera o Decreto nº 19.119, de 27 de agosto de 2015 e revoga o Decreto n° 21.089, de 23 de Junho de 2021.
Indexação
consórcio;
empresa;
utilidade pública;
compartilhamento; bicicleta;
estação de bicicleta;
empresa;
utilidade pública;
compartilhamento; bicicleta;
estação de bicicleta;
Observação
Processo 21.16.000018131-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4122_ce_338219_1.pdf
Assuntos
- Indústria e Comércio
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.089, de 23 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.334, de 19 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.482, de 06 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica