Decreto municipal nº 19.119, de 27 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19119
Ano
2015
Data
27/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Alegre, por intermédio da
ior outorga, para empresa ou consórcio de empresas, a permissão de serviço
, na forma da Lei Federal nº
8.987, de 1995, de bicicletas compartilhadas no Município de Porto Alegre,
ior outorga, para empresa ou consórcio de empresas, a permissão de serviço
, na forma da Lei Federal nº
8.987, de 1995, de bicicletas compartilhadas no Município de Porto Alegre,
Indexação
Observação
Processo 15.0.000007810.4/ Norma_19119_20150827_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica