Decreto municipal nº 21.482, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21482
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 7º do Decreto nº 21.200, de 11 de outubro de 2021, alterando o prazo de vigência da permissão do sistema de bicicletas compartilhadas do Município de Porto Alegre, autorizada pelo Decreto nº 19.119, de 27 de agosto de 2015.
Indexação
Bicicleta compartilhada;
consórcio de empresa;
Serviço de utilidade pública;
compartilhamento de bicicleta;
estação de bicicleta;
consórcio de empresa;
Serviço de utilidade pública;
compartilhamento de bicicleta;
estação de bicicleta;
Observação
Processo 21.16.000018131-0/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.119, de 27 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica