Decreto municipal nº 21.482, de 06 de maio de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21482

Ano

2022

Data

06/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/05/2022

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o caput do art. 7º do Decreto nº 21.200, de 11 de outubro de 2021, alterando o prazo de vigência da permissão do sistema de bicicletas compartilhadas do Município de Porto Alegre, autorizada pelo Decreto nº 19.119, de 27 de agosto de 2015.

Indexação

Bicicleta compartilhada;
consórcio de empresa;
Serviço de utilidade pública;
compartilhamento de bicicleta;
estação de bicicleta;

Observação

Processo 21.16.000018131-0/

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica