Decreto municipal nº 21.482, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21482
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 7º do Decreto nº 21.200, de
11 de outubro de 2021, alterando o prazo de
vigência da permissão do sistema de bicicletas
compartilhadas do Município de Porto Alegre,
autorizada pelo Decreto nº 19.119, de 27 de
agosto de 2015.
11 de outubro de 2021, alterando o prazo de
vigência da permissão do sistema de bicicletas
compartilhadas do Município de Porto Alegre,
autorizada pelo Decreto nº 19.119, de 27 de
agosto de 2015.
Indexação
bicicleta compartilhada consórcio de empresa Serviço de utilidade pública compartilhamento de bicicleta estação de bicicleta
Observação
Processo 21.16.000018131-0/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.119, de 27 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica