Decreto municipal nº 19.265, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19265
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º e o caput do art. 4º do Decreto nº
19.119, de 27 de agosto de 2015, que autoriza o
Município a delegar, mediante licitação, a
permissão de serviço de bicicletas
compartilhadas, incluindo instalação e,
manutenção e operação de estações de bicicletas,
alterando os critérios de análise das propostas e o
valor da remuneração dos serviços delegados
19.119, de 27 de agosto de 2015, que autoriza o
Município a delegar, mediante licitação, a
permissão de serviço de bicicletas
compartilhadas, incluindo instalação e,
manutenção e operação de estações de bicicletas,
alterando os critérios de análise das propostas e o
valor da remuneração dos serviços delegados
Indexação
Licitação Permissão de serviço Bicicleta
Observação
Processo 15.0.000007794-9/ Norma_19265_20151222_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica