Decreto municipal nº 21.352, de 27 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21352
Ano
2022
Data
27/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o inc. III do art. 4º da Lei nº 12.910 de 23 de novembro de 20
21 que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Extinção Grad
ativa da Função de Cobrador do Transporte Coletivo por
Ônibus.
21 que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Extinção Grad
ativa da Função de Cobrador do Transporte Coletivo por
Ônibus.
Indexação
Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador do Transporte Coletiv o por Ônibus
Observação
Processo 21.16.000004922-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4257_ce_349690_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.910, de 23 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica