Decreto municipal nº 21.382, de 10 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21382
Ano
2022
Data
10/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui os §§ 3º, 4º e 5º no art. 2º e parágrafo único no art. 4
º do Decreto nº 21.275, de 07 de dezembro de 2021 que dispõe sob
re a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgã
os e Entidades da
Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação.
º do Decreto nº 21.275, de 07 de dezembro de 2021 que dispõe sob
re a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgã
os e Entidades da
Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação.
Indexação
Tributo retido Fornecedor Pagamento
Observação
Processo 18.0.000117215-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4261_ce_350942_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica