Decreto municipal nº 21.440, de 31 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21440
Ano
2022
Data
31/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Regimento Geral da Fundação de Assistência Social e Cidadania
de fevereiro de 2013.
de fevereiro de 2013.
Indexação
Regimento Geral Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC)
Observação
Processo 22.15.000001443-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4329_ce_357004_2.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.198, de 01 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica