Lei municipal nº 13.053, de 08 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13053
Ano
2022
Data
08/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Vegetal (Simvegetal) produzidos em Unidades de Beneficiamento Artesanal de Pequeno Porte (UBAPPs) no Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº 8.448, de 30 de dezembro de 1999.
Indexação
Produção agrícola;
Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Vegetal (Simvegetal);
Unidade de Beneficiamento Artesanal de Pequeno Porte (UBAPPs);
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET);
Diretoria Geral de Vigilância em Saúde (DGVS-SMS);
Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Vegetal (Simvegetal);
Unidade de Beneficiamento Artesanal de Pequeno Porte (UBAPPs);
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET);
Diretoria Geral de Vigilância em Saúde (DGVS-SMS);
Observação
Processo PLE 027-21/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4348_ce_358309_1.pdf
Assuntos
- Agricultura e Agropecuária
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.448, de 30 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica