Lei municipal nº 8.448, de 30 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8448
Ano
1999
Data
30/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de orig
em animal e vegetal no município de POA , e dá outras providencias.
em animal e vegetal no município de POA , e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.252, de 06 de junho de 2001
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 13.252, de 06 de junho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 13.053, de 08 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica