Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 13.252, de 06 de junho de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13252

Ano

2001

Data

06/06/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/06/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Regulamenta a Lei nº 8.448, de 30 de dezembro de 1999, que instituiu o Ser
viço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal
e vegetal no Município de Porto Alegre.

Indexação

Observação

Processo 1099111993/2001 Norma_13252_20010606_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 8.448, de 30 de dezembro de 1999
Norma correlata  Lei municipal nº 8.448, de 30 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 14.644, de 08 de setembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.715, de 31 de outubro de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI