Decreto municipal nº 21.715, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21715
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2022
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a Lei nº 13.090, de 6 de maio de 2022, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Porto Alegre, e revoga o Decreto nº 13.252, de 6 de junho de 2001.
Indexação
Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Porto Alegre (SIMPOA)
Abate
Inspeção industrial
Inspeção sanitária
Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV)
Abate
Inspeção industrial
Inspeção sanitária
Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV)
Observação
SEI 22.0.000048120-7
Assuntos
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 13.252, de 06 de junho de 2001
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 13.090, de 06 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.905, de 11 de setembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.366, de 16 de julho de 2025
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.366, de 16 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica