Lei municipal nº 13.090, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13090
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (Sim
poa) no Município de Porto Alegre.
poa) no Município de Porto Alegre.
Indexação
Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (Simpoa) inspeção sanitária inspeção industrial produto de origem animal Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET)
Observação
Processo PLE 026-21/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4374_ce_360858_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 21.715, de 31 de outubro de 2022
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.905, de 11 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica