Lei municipal nº 13.090, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13090
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (Simpoa) no Município de Porto Alegre.
Indexação
Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (Simpoa);
Inspeção sanitária;
Inspeção industrial;
Produto de origem animal;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET);
Inspeção sanitária;
Inspeção industrial;
Produto de origem animal;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET);
Observação
Processo PLE 026-21/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4374_ce_360858_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 21.715, de 31 de outubro de 2022
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.905, de 11 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica