Decreto municipal nº 22.905, de 11 de setembro de 2024

Altera as als. g, j e k no inc. II do art. 25, o inc. II do art. 26, o art. 69, o inc. X do § 2º do art. 76, os incs. II, III , IV, VII, VIII e X e o § 1º do art. 111,
o caput e o § 1º do art. 114, o art. 116, o § 3º do art. 121, o art. 126, inclui o § 5º no art. 8º, o § 2º no art. 40, o § 2º no art. 111, o inc. I no § 3º do
art. 121, renumera o parágrafo único para § 1º no art. 40 e no art. 111, revoga o inc. VII do art. 10; o art. 22 e o art. 23; o § 3º do art. 115, todos no
Decreto n° 21.715, de 31 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei n° 13.090, de 6 de maio de 2022, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no município de Porto Alegre.

Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
Inspeção Industrial
Inspeção Sanitária
Alimentos

24.0.000049382-8