Decreto municipal nº 21.450, de 11 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21450
Ano
2022
Data
11/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. I do art. 4º, o inc. I do art. 9º; inclui o inc. XXX no art. 4º; e revoga o inc. XIV do art. 21 do Decreto nº 20.923 de 29 de janeiro de 2021, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Cargo em Comissão;
Função Gratificada;
Função Gratificada;
Observação
Processo 22.0.000001870-1/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica