Decreto municipal nº 21.465, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21465
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 1º do art. 1º, os incs. I, V e
VII do § 2º do art. 2º, o inc. V do art. 3º, os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º,
c do inc. I, o caput e as als. a, b e c do inc. III no art. 5º, os §§ 1º e
do art. 9º, inclui o inc. XV e XVI no § 2º do art. 2º e o inc. IV e os §§
1º e 2º no art. 5º e
revoga o inc. VI do § 2º do art. 2º e o inc. II do art. 5º, todos do Decre
to nº 21.304, de 28
de dezembro de 2021."
VII do § 2º do art. 2º, o inc. V do art. 3º, os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º,
c do inc. I, o caput e as als. a, b e c do inc. III no art. 5º, os §§ 1º e
do art. 9º, inclui o inc. XV e XVI no § 2º do art. 2º e o inc. IV e os §§
1º e 2º no art. 5º e
revoga o inc. VI do § 2º do art. 2º e o inc. II do art. 5º, todos do Decre
to nº 21.304, de 28
de dezembro de 2021."
Indexação
Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) Gratificação de incentivo à produtividade (GIP)
Observação
Processo 21.0.000009096-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4363_ce_359303_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica