Decreto municipal nº 21.465, de 20 de abril de 2022

Altera o § 1º do art. 1º, os incs. I, V e VII do § 2º do art. 2º, o inc. V do art. 3º, os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º, o caput, as als. a, b e c do inc. I, o caput e as als.
a, b e c do inc. III no art. 5º, os §§ 1º e 2º do art. 7º e o inc. I do art. 9º, inclui o inc. XV e XVI no § 2º do art. 2º e o inc. IV e os §§ 1º e 2º no art. 5º e revoga o inc. VI do § 2º do art. 2º e o inc. II do art. 5º, todos do Decreto nº 21.304, de 28 de dezembro de 2021.

Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC);
Gratificação de incentivo à produtividade (GIP);

Processo 21.0.000009096-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4363_ce_359303_1.pdf