Decreto municipal nº 21.304, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21304
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
08/06/2025
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 70 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 que trata
incentivo à produtividade (GIP) e revoga o Decreto nº 11.351, de 3 de nove
mbro de 1995.
incentivo à produtividade (GIP) e revoga o Decreto nº 11.351, de 3 de nove
mbro de 1995.
Indexação
Gratificação de incentivo à produtividade (GIP)
Observação
Processo 21.0.000009096-1/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.351, de 03 de novembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.465, de 20 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.507, de 02 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.275, de 24 de outubro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.320, de 06 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica