Decreto municipal nº 12.471, de 03 de setembro de 1999 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 21.507, de 02 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21507
Ano
2022
Data
02/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. XIV do § 2º do art. 2º, o § 2º do art.
4º, o § 2º do art. 5º, o caput e o parágrafo único
renumerando-o para § 1º no art. 9º, inclui o
parágrafo único no art. 3º, o § 3º no art. 5º, o § 2º
no art. 9º, o art. 9º-A, o art. 11-A e os Anexos I e
II e revoga o inc. V do art. 3º, os incs. I e II do
art. 9º e o art. 11 do Decreto nº 21.304, de 28 de
dezembro de 2021.
4º, o § 2º do art. 5º, o caput e o parágrafo único
renumerando-o para § 1º no art. 9º, inclui o
parágrafo único no art. 3º, o § 3º no art. 5º, o § 2º
no art. 9º, o art. 9º-A, o art. 11-A e os Anexos I e
II e revoga o inc. V do art. 3º, os incs. I e II do
art. 9º e o art. 11 do Decreto nº 21.304, de 28 de
dezembro de 2021.
Indexação
Gratificação de incentivo à produtividade (GIP)
Observação
Processo 21.0.000009096-1/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica