Decreto municipal nº 23.320, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23320
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 70 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 que trata da gratificação de incentivo à produtividade (GIP); dispõe sobre os gestores de contratos, gestores de parcerias, fiscais de contrato e fiscais de serviços na Administração Centralizada e Autárquicas; e revoga o Decreto nº 21.304, de 28 de dezembro de 2021.
Indexação
Gratificações;
Gratificação de Incentivo à Produtividade;
GIP;
Fiscais de contrato;
Fiscais de serviço;
Gratificação de Incentivo à Produtividade;
GIP;
Fiscais de contrato;
Fiscais de serviço;
Observação
25.0.000015011-0
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.304, de 28 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.373, de 23 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica