Decreto municipal nº 23.823, de 12 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23823
Ano
2026
Data
12/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incs. II, IV e V do § 3º do art. 2º e os §§ 1º e 3º do art. 4º, do Decreto nº 23.320, de 6 de junho de 2025.
Indexação
Gratificações;
Gratificação de Incentivo à Produtividade;
GIP;
Fiscais de contrato;
Fiscais de serviço;
Gratificação de Incentivo à Produtividade;
GIP;
Fiscais de contrato;
Fiscais de serviço;
Observação
26.0.000042507_8
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
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Anexos Norma Jurídica