Decreto municipal nº 23.373, de 23 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23373
Ano
2025
Data
23/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 3º, o § 1º do art. 10, o Anexo I e inclui o Anexo II, todos no Decreto nº 23.320, de 6 de junho de 2025.
Indexação
Gratificações;
Gratificação de Incentivo à Produtividade;
GIP;
Fiscais de contrato;
Fiscais de serviço;
Gratificação de Incentivo à Produtividade;
GIP;
Fiscais de contrato;
Fiscais de serviço;
Observação
25.0.000015011-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
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