Decreto municipal nº 22.275, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22275
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga o art. 12 do Decreto nº 21.304, de 28 de dezembro de 2021, que regulamenta o art. 70 da Lei nº6.309, de 28 de dezembro de 1988, que trata da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) e revoga o Decreto nº11.351, de 03 de novembro de 1995.
Indexação
Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP)
Observação
22.0.000121163-7
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica