Decreto municipal nº 21.474, de 29 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21474
Ano
2022
Data
29/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o art. 1º-A no Decreto nº 11.108, de 27 de setembro de 1994, que re
gulamenta o pagamento das diárias
previstas no art. 139 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 198
5, e dá outras providências e revoga o Decreto nº 8.365, de 13 de dezembro
Fica revogado o Decreto nº
8.365, de 13 de dezembro de 1983.
gulamenta o pagamento das diárias
previstas no art. 139 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 198
5, e dá outras providências e revoga o Decreto nº 8.365, de 13 de dezembro
Fica revogado o Decreto nº
8.365, de 13 de dezembro de 1983.
Indexação
Pagamento de diária REGULAMENTACAO GRATIFICACAO POR ATIVIDADE DIARIA(SERVIDOR MUNICIPAL) ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Processo 22.0.000041288-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4365_ce_360059_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.365, de 13 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica