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Decreto municipal nº 11.108, de 27 de setembro de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11108

Ano

1994

Data

27/09/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/09/1994

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

28

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 11108.pdf

Ementa

REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS DIARIAS PREVISTAS NO ART. 139 DA LEI
COMPLEMENTAR 133, DE 31/12/85 (ESTATUTO)

Indexação


REGULAMENTACAO REGULAMENTACAO GRATIFICACAO POR ATIVIDADE DIARIA(SERVIDOR MUNICIPAL) ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

Observação

Processo 3337733377/1994 Norma_11108_19940927_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 10.604, de 20 de maio de 1993
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 10.828, de 17 de novembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.757, de 05 de agosto de 2010
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.635, de 31 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.690, de 13 de março de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.830, de 13 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.474, de 29 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.303, de 27 de maio de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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