Decreto municipal nº 17.690, de 13 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17690
Ano
2012
Data
13/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 3º e inclui o § 6º no art. 1º do Decreto nº 11.108, de 27 de setembro de 1994.
Indexação
Diárias;
Decreto nº 11. 108, de 27 de setembro de 1994;
Decreto nº 11. 108, de 27 de setembro de 1994;
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica