Decreto municipal nº 16.757, de 05 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16757
Ano
2010
Data
05/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o § 3º ao art. 2º do Decreto nº 11.108, de 27 de setembro de 1994,
que regulamenta o pagamento de diárias previstas no art. 139 da Lei Comple
mentar nº 133, de 31 de dezembro de 1985.
que regulamenta o pagamento de diárias previstas no art. 139 da Lei Comple
mentar nº 133, de 31 de dezembro de 1985.
Indexação
Observação
Processo 1021168105/2010 Norma_16757_20100805_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica