Decreto municipal nº 17.635, de 31 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17635
Ano
2012
Data
31/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui os padrões ESM e EXMed na tabela de coeficientes constante no Decre
to nº 11.108, de 27 de setembro de 1994, que regulamenta o pagamento de di
árias previstas no art. 139 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro
de 1985.
to nº 11.108, de 27 de setembro de 1994, que regulamenta o pagamento de di
árias previstas no art. 139 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro
de 1985.
Indexação
Pagamento de diárias. padrões ESM e EXMed.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Norma correlata
Decreto municipal nº 11.108, de 27 de setembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica