Lei municipal nº 13.091, de 12 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13091
Ano
2022
Data
12/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria parcelas autônomas para o pagamento de valores referentes às vantagens dos servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre incompatíveis com o disposto na Lei Complementar nº 851, de 12 de junho de 2019.
Indexação
Servidor;
Câmara Municipal;
Regime especial de trabalho;
Gratificação pelo Desempenho de Gestão (GDG);
Recálculo;
Parcela autônoma;
Câmara Municipal;
Regime especial de trabalho;
Gratificação pelo Desempenho de Gestão (GDG);
Recálculo;
Parcela autônoma;
Observação
Processo 22.0.000055619-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4378_ce_361638_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 851, de 12 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica