Lei municipal nº 13.091, de 12 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13091
Ano
2022
Data
12/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria parcelas autônomas para o pagamento
de valores referentes às vantagens dos servidores da Câmara Municipal de P
orto Alegre
incompatíveis com o disposto na Lei Complementar nº 851, de 12 de junho de
de valores referentes às vantagens dos servidores da Câmara Municipal de P
orto Alegre
incompatíveis com o disposto na Lei Complementar nº 851, de 12 de junho de
Indexação
Vantagem Servidor Câmara Municipal Regime especial de trabalho Gratificação tempo de serviço Gratificação pelo Desempenho de Gestão (GDG) recálculo Parcela autonoma
Observação
Processo 22.0.000055619-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4378_ce_361638_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 851, de 12 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica