Decreto municipal nº 21.502, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21502
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput e inclui os incs. I e II no art. 7º-A do Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 1997 que altera delegação de competência aos titulares de repartição da Administração Centralizada, e dá outras providências.
Indexação
Decreto nº 11.762;
Delegação de competência;
Titular;
Administração Centralizada;
Delegação de competência;
Titular;
Administração Centralizada;
Observação
Processo 22.0.000061397-9/
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.029, de 13 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica