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Decreto municipal nº 21.502, de 30 de maio de 2022

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21502

Ano

2022

Data

30/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/05/2022

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o caput e inclui os incs. I e II no art. 7º-A do Decreto nº 11.762,
de repartição da Administração Centralizada, e dá outras providências.

Indexação


Decreto nº 11.762 Delegação de competência Titular Administração Centralizada

Observação

Processo 22.0.000061397-9/

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 11.762, de 01 de julho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 22.029, de 13 de junho de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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