Decreto municipal nº 22.029, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22029
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga o inc. II do art. 7º-A do Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 1997, e o Decreto nº 21.502, de 30 de maio de 2022, alterando a delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação para a prática de atos.
Indexação
PESSOAL DELEGACAO DE COMPETENCIA PESSOAL DELEGACAO DE COMPETENCIA COMPETENCIA
Observação
22.0.000061397-9
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.502, de 30 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica